LDO 2012 - Redação Final (Autógrafo)
Projeto de Lei nº 02/2011-CN (MSG nº 0027/2011-CN)
Relator: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA (PP/MG)
- Substitutivo
- Anexo I - Relação dos Quadros Orçamentários Consolidados
- Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2012
- Anexo III - Metas Fiscais - Introdução
- Anexo III.1 - Anexo de Metas Fiscais Anuais (Art. 4º, § 2º , inciso I, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000)
- Anexo III. 2 – Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (Art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)