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Início / Orçamento da União / Leis orçamentárias / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2012 / Tramitação / Parecer da CMO / Esta página

Orçamento da União

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LDO 2012 - Parecer da CMO - Relatório Apresentado - Substitutivo

Relator: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA (PP/MG)


    1. Texto da Lei
    2. Anexo I - Relação dos Quadros Orçamentários Consolidados

    3. Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2012

    4. Anexo III - Metas Fiscais - Introdução (Art. 4º, § 1º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000)

    • III.1 – Anexo de Metas Fiscais Anuais - (Art. 4º, § 1º, inciso II do § 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000)

      • III.2 – Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado - (Art. 4º, § 2º, inciso V, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000)

      1. Anexo IV - Despesas que não serão Objeto de Limitação de Empenho, nos termos do Art. 9º, § 2º, da Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000

      2. Anexo V - Riscos Fiscais - (Art. 4º, § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000)

        1. 57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

          Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900 CNPJ: 00.530.352/0001-59
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          • Atendimento presencial: das 9h às 19h
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