Emendas ao Projeto de Lei

  1. Comunicado 02 - Curso do Sistema de Emendas - dia 1º de junho
  2. Cartilha para o Curso do Sistema de Emendas
  3. Comunicado 04 - Senhas para ACESSO ao sistema e ENVIO de emendas
  4. Comunicado 07 - Prazo Emendas PLDO
  5. Emendas de Bancada Estadual
    1. Modelo de Ata de Bancada Estadual
    2. Número de Assinaturas e Coordenadores
  • PPA 2008/2011
    1. em access97
    2. em access2000
    • Consulta às emendas
      1. Texto da Lei
      2. Anexo I
      • Formulário para Destaques
        1. À Emenda Apresentada ( para alteração do voto do Relator )
          Autorização para apresentação de destaque à emenda Coletiva, nos termos do art. 138, incisos II e II da resolução 1/2006-CN.
          1. Bancada Estadual
          2. Comissão Permanente da CD e do SF
        2. Ao Substitutivo ( para supressão total ou parcial )
        3. Ao Projeto de Lei ( para recomposição)