Emendas
Parecer da CMO
Relatora: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
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Relatório apresentado
- Voto da Relatora às Emendas
- Emendas ao texto da lei pela aprovação por autor
- Emendas ao texto da lei pela aprovação parcial por autor
- Emendas ao texto da lei pela rejeição por autor
- Emendas ao Anexo I pela aprovação por autor
- Emendas ao Anexo I pela aprovação parcial por autor
- Emendas ao Anexo I pela rejeição por autor
- Emendas ao Anexo I pela inadmissibilidade por autor
- Emendas ao Anexo II pela rejeição por autor
- Emendas ao Anexo III pela aprovação por autor
- Emendas ao Anexo III pela aprovação parcial por autor
- Emendas ao Anexo III pela rejeição por autor
- Emendas ao Anexo IV pela rejeição por autor
- Emendas ao Anexo V pela aprovação parcial por autor
- Emendas ao Anexo V pela rejeição por autor