Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 14, DE 2020
EMENTA: Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 17/3/2020, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/3/2020, Página 25 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Plenário da Câmara dos Deputados - Funcionamento - Sistema de Deliberação Remota (SDR) - Emergência de saúde pública - Pandemia do Coronavírus - Vídeoconferência - Trabalho a distância