Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 14, DE 2012
EMENTA: Institui a Comissão Permanente de Disciplina.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 11/4/2012, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/4/2012, Página 10960 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Vide Norma(s):
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 36 de 2026 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, § § 1º , 2º, 8º , 9º, 10º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 36 de 2026 (Poder Legislativo) - (Revogação). Art. 2º, §§ 3º, 4º, 5º,7º .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 36 de 2026 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 3º-A, 3º-B e 8º-A .
- Portaria nº 12 de 20 de Janeiro de 2016 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Regulamentação).
- Portaria nº 116 de 7 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 2º .
- Portaria nº 125 de 10 de Maio de 2012 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 2º .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - RECURSOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Processo Administrativo Disciplinar - Sindicância - Apuração - Infração - Investigação
CRIAÇÃO - Comissão Permanente de Disciplina - Composição - Membro - Servidor Público - Titular - Assistente - Quantitativo - Mandato - Duração - Renovação - Indicação de pessoal - Nomeação de pessoal - Função comissionada - Quadro de pessoal
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Órgão autônomo - Funcionamento
COMPETÊNCIA - Atribuição - Diretor-Geral - Presidente - Chefe - Serviço de Administração - Auxiliar
CRIAÇÃO - Comissão Permanente de Disciplina - Composição - Membro - Servidor Público - Titular - Assistente - Quantitativo - Mandato - Duração - Renovação - Indicação de pessoal - Nomeação de pessoal - Função comissionada - Quadro de pessoal
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Órgão autônomo - Funcionamento
COMPETÊNCIA - Atribuição - Diretor-Geral - Presidente - Chefe - Serviço de Administração - Auxiliar