Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 12, DE 18/03/2025

EMENTA: Dispõe sobre a prestação de contas da gestão da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 20/3/2025, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Gestão - Prestação de contas - Regulamentação - Gestor prestador de contas - Responsabilidade - Divulgação - Atualização - Fornecimento - Informação - Elaboração - Relatório de gestão - Demonstração contábil - Prazo - Publicação - Portal da Câmara dos Deputados - Diretoria-Geral (DG). Assessoria de Projetos e Gestão (APROGE) - Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (DEFIN) - Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação (DITEC) - Competência