Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 322, DE 17/12/2020
EMENTA: Designa, provisoriamente, o Encarregado de Proteção de Dados da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 17/12/2020, Página 19 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Encarregado de Proteção de Dados Pessoais - Designação - Servidor público