Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 214, DE 20/08/2020
EMENTA: Disciplina o uso do espectro de radiofrequência no interior das instalações da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 20/8/2020, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 11/9/2020, Página 2 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Disciplinamento - Utilização - Espectro de radiofrequência - Autorização - Instalação - Equipamento emissor de radiofrequência - Sistema de emissão de radiofrequência