Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 132, DE 09/10/2013

EMENTA: Dispõe sobre as solicitações de acesso e de fornecimento de cópia de documentos ostensivos relativos a Requerimento de Informação e Indicação transferidos ao arquivo intermediário da Coordenação de Arquivo e revoga a Portaria nº 55, de 13 de abril de 2011, da Primeira-Secretaria.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 14/10/2013, Página 3249 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Lei de Acesso à Informação - Solicitação - Requerimento - Requerimento de informação - Indicação (proposição) - Cópia - Fotocópia - Competência - Coordenação de Arquivo - Fornecimento - Cidadão - Parte requerente