Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 137, DE 09/08/2012

EMENTA: Constitui Comissão Especial de Licitação para elaborar o edital do concurso destinado a selecionar reportagens alusivas à promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 10/8/2012, Página 2715 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial de licitação - Criação - Elaboração - Edital - Concurso - Seleção - Reportagem - Lei Maria da Penha - Promulgação
MULHER - Atendimento - Assistência - Proteção - Violência - Agressão
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - Comissão - Membro
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - Comissão - Membro