Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 76, DE 10/08/2009

EMENTA: Altera o Grupo de Trabalho multidisciplinar encarregado de estudar e propor regulamentação relativa à propriedade intelectual e uso da imagem no âmbito da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 11/8/2009, Página 2288 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONHECIMENTO - INFORMAÇÃO - Grupo de Trabalho - Inclusão - Membro - Regulamentação - Utilização - Propriedade intelectual - Direito autoral - Autoria - Imagem