Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 76, DE 10/08/2009 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 76, DE 10/08/2009
Altera o Grupo de Trabalho multidisciplinar encarregado de estudar e propor regulamentação relativa à propriedade intelectual e uso da imagem no âmbito da Câmara dos Deputados.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução 20, de 1971,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Trabalho multidisciplinar encarregado de estudar e propor regulamentação relativa à propriedade intelectual e uso da imagem no âmbito da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria nº 40/2008-DG , para incluir o nome da servidora Márcia Maria Bianchi Prates, ponto nº 5.078, lotada na Consultoria Legislativa, no referido Grupo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 10/08/2009.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 11/8/2009, Página 2288 (Publicação Original)