Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 218, DE 21/12/2009
EMENTA: Delega competências ao Diretor da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 22/12/2009, Página 3714 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Delegação de competência - Secretaria de Comunicação Social - Diretor - Autorização - Transmissão - Sinal de televisão - Televisão fechada - Televisão aberta - Documentário - Material Audiovisual