Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 327, DE 31/07/2013

EMENTA: Delega competências ao Diretor da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

Texto Atualizado Formato: Documento em docx

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 6/8/2013, Página 2553 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Delegação de competência - Diretor da Secretaria de Comunicação Social - Substituto - Autorização - Transmissão - Sinal de televisão - Emissora - Filme documentário - Reportagem - Obra audiovisual - Obra jornalística - Declaração de titularidade patrimonial