Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 139, DE 31/10/2008
EMENTA: Subdelega competências ao Diretor do Departamento de Material e Patrimônio.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 31/10/2008, Página 2973 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria Administrativa
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - SUBDELEGAÇÃO - Competência - Atribuição - Diretor - Departamento de Material e Patrimônio (Demap) - NÃO-APLICAÇÃO - Penalidade contratual - Multa contratual - AUTORIZAÇÃO - Incorporação - Bens - Patrimônio público - Baixa - Substituição - Material permanente - Bens de consumo - Fornecimento - Cópia - Fotocópia - Processo