Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 139, DE 31/10/2008

EMENTA: Subdelega competências ao Diretor do Departamento de Material e Patrimônio.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 31/10/2008, Página 2973 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria Administrativa

Situação: Revogada

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - SUBDELEGAÇÃO - Competência - Atribuição - Diretor - Departamento de Material e Patrimônio (Demap) - NÃO-APLICAÇÃO - Penalidade contratual - Multa contratual - AUTORIZAÇÃO - Incorporação - Bens - Patrimônio público - Baixa - Substituição - Material permanente - Bens de consumo - Fornecimento - Cópia - Fotocópia - Processo