Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 6-A, DE 31/01/2003

EMENTA: Implementa normas complementares para a inscrição e exclusão de devedores no CADIN, no âmbito da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 6/2/2003, Página 367 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) - Inclusão - Exclusão
COMPETÊNCIA - Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (Defin) - Coordenação de Contabilidade (Cotab) - Devedor - Aviso - Cadastro - Centro de Informática (CENIN) - Suporte - Sistema de informação - Controle - Débito - Diretor administrativo - Autorização - Parcelamento