Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 16, DE 04/09/2003
EMENTA: Regulamenta o Ato da Mesa nº 62, de 2001, com respectivas alterações, que institui a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 5/9/2003, Página 4 (Publicação Original)
Observação:
Revogação tácita pelo Ato da Mesa nº 43/2009.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Revogação tácita pelo Ato da Mesa nº 43/2009.
Vide Norma(s):
- Portaria nº 9 de 7 de Maio de 2009 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Alteração). Art. 5º .
- Portaria nº 7 de 7 de Abril de 2009 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Alteração). Art. 2º .
- Decisão de 18 de Fevereiro de 2009 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação).
- Portaria nº 4 de 27 de Abril de 2006 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Alteração). Art. 2º, inciso III.
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - REGULAMENTAÇÃO - DESPESA PÚBLICA - DEPUTADO FEDERAL
VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR - Reembolso - Ressarcimento - Despesa pública - Gastos - Pessoa jurídica
IMÓVEL COMERCIAL - Escritório - Aluguel - Condomínio - IPTU - Água - Telefone - Energia elétrica - LOCOMOÇÃO - Hospedagem - Passagem - Alimentação - Gabinete - Secretário parlamentar - Adjunto parlamentar
COMBUSTÍVEL - Lubrificantes
APOIO PARLAMENTAR - Contratação - Consultoria - Assessoria - Pesquisa - Trabalho intelectual - Empresa de segurança e vigilância
DIVULGAÇÃO - Atuação Parlamentar - Publicidade - Proibição - Propaganda eleitoral - Limite - Prazo máximo
MATERIAL DE EXPEDIENTE - Aquisição
LOCAÇÃO - Software - Serviço Postal - Assinatura - Publicação - Televisão fechada - Internet - Móveis - Equipamentos - Meios de transporte - Veículo - Aeronave - Embarcação
DEFIN - Núcleo de Fiscalização e Controle da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar - Fiscalização - Documento fiscal - Cadastro
COMPETÊNCIA - Primeiro-secretário - Primeira-Secretaria
AMPLIAÇÃO - Acumulação - Saldo - Semestre - Apuração
VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR - Reembolso - Ressarcimento - Despesa pública - Gastos - Pessoa jurídica
IMÓVEL COMERCIAL - Escritório - Aluguel - Condomínio - IPTU - Água - Telefone - Energia elétrica - LOCOMOÇÃO - Hospedagem - Passagem - Alimentação - Gabinete - Secretário parlamentar - Adjunto parlamentar
COMBUSTÍVEL - Lubrificantes
APOIO PARLAMENTAR - Contratação - Consultoria - Assessoria - Pesquisa - Trabalho intelectual - Empresa de segurança e vigilância
DIVULGAÇÃO - Atuação Parlamentar - Publicidade - Proibição - Propaganda eleitoral - Limite - Prazo máximo
MATERIAL DE EXPEDIENTE - Aquisição
LOCAÇÃO - Software - Serviço Postal - Assinatura - Publicação - Televisão fechada - Internet - Móveis - Equipamentos - Meios de transporte - Veículo - Aeronave - Embarcação
DEFIN - Núcleo de Fiscalização e Controle da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar - Fiscalização - Documento fiscal - Cadastro
COMPETÊNCIA - Primeiro-secretário - Primeira-Secretaria
AMPLIAÇÃO - Acumulação - Saldo - Semestre - Apuração