Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 7, DE 07/04/2009

EMENTA: Altera o art. 2º da Portaria n. 16, de 2003, do Presidente da Câmara dos Deputados, que regulamenta o Ato da Mesa n. 62, de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 8/4/2009, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado federal - Despesa pública - Verba Indenizatória do exercício parlamentar