Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 106, DE 03/10/2003
EMENTA: Delega atribuições ao Diretor Administrativo e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 7/10/2003, Página 3074 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Diretoria Administrativa (Dirad) - Diretor administrativo - Substituto - Impedimento - Contratação - Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados - Aditivo - Advertência - Alteração - Execução - Suspensão - Duração - Prorrogação - Desconto - Folha de pagamento - Material permanente - Incorporação
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - Atribuição - Contrato administrativo - Patrimônio - Bens públicos
CONTRATAÇÃO - Pessoa física - Pessoa jurídica - Convite (licitação)
AUTORIZAÇÃO - Despesa - Pagamento - Reembolso - Indenização - Terceiros - Concessão - Suprimento de Fundos - Multa - Infração de trânsito - Condomínio - Consignação em folha de pagamento
SUPRESSÃO - Acréscimo contratual
APLICAÇÃO - Penalidade contratual
DECISÃO - Prazo
LIBERAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO - Garantia contratual - Material permanente
RECONHECIMENTO - Dívida
CANCELAMENTO - Bens públicos
INCORPORAÇÃO - Doação - Cessão
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - Atribuição - Contrato administrativo - Patrimônio - Bens públicos
CONTRATAÇÃO - Pessoa física - Pessoa jurídica - Convite (licitação)
AUTORIZAÇÃO - Despesa - Pagamento - Reembolso - Indenização - Terceiros - Concessão - Suprimento de Fundos - Multa - Infração de trânsito - Condomínio - Consignação em folha de pagamento
SUPRESSÃO - Acréscimo contratual
APLICAÇÃO - Penalidade contratual
DECISÃO - Prazo
LIBERAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO - Garantia contratual - Material permanente
RECONHECIMENTO - Dívida
CANCELAMENTO - Bens públicos
INCORPORAÇÃO - Doação - Cessão