Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 1, DE 29/01/2003

EMENTA: Altera a Portaria nº 14, de 1º de outubro de 2001, que regulamenta o Ato da Mesa nº 62, de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A - 2/2/2003, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Verba Indenizatória - Ressarcimento - Gastos - Despesa pública - Contratação - Consultoria - Assessoria - Pesquisa - Trabalho - Divulgação - Publicidade - Atuação Parlamentar - Limite máximo - Proibição - Campanha eleitoral