Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 7, DE 29/05/2002
EMENTA: Altera o art. 5º da Portaria nº 14, de 2001, do Presidente da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 30/5/2002, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Verba Indenizatória - Expansão - Ampliação - Prazo - Apresentação - Documentação fiscal - Despesa pública - Gastos - Núcleo de Fiscalização e Controle da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar - Aproveitamento - Saldo - Trimestre