Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 37, DE 04/03/1999
EMENTA: Delega competência ao Diretor do Departamento de Pessoal e, em seus impedimentos eventuais, a seus substitutos legais.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 5/3/1999, Página 631 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Delegação de competência - Diretor do Departamento de Pessoal - Atribuição - Posse - Nomeação - Cargo Efetivo - Cargo em Comissão - Cargo de natureza especial (CNE) - Exercício do cargo - Exercício funcional