Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 570, DE 31/12/2012

EMENTA: Delega e subdelega competências ao Diretor do Departamento de Pessoal e a diretores de Coordenação daquele Departamento e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 17/1/2013, Página 336 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DELEGAÇÃO - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SUBDELEGAÇÃO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL - Substituto - Atribuição - Abono de falta - Cancelamento - Impontualidade - Autorização - Suspensão - Retomada - Pagamento - Aposentadoria - Pensão - Benefícios - Nomeação de pessoal - Posse em cargo - Exercício do cargo - Cargo efetivo - Quadro permanente - Despesa de pessoal - Encargo social - Remuneração - Subsídio - Proventos - Auxílio - Pensão - Revisão - Concessão - Vantagem - Benefícios - Reconhecimento - Dívida - Exercícios anteriores - Limitação - Fornecimento - Cópia - Processo - Averbação de Tempo de Serviço e Contribuição-Servidor Efetivo - Vantagem pessoal - Abono de permanência - Gratificação adicional por tempo de serviço - Incorporação de gratificação - Quintos
DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL - Apostilamento - Ato administrativo - Nomeação - Exoneração - Exoneração de pessoal - Designação - Dispensa - Inclusão - Dependente legal - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Adicional de insalubridade - Adicional de periculosidade - Licença à adotante - Licença paternidade - Licença-maternidade - Licença-prêmio por assiduidade - Licença para tratamento de saúde - Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Licença por acidente de serviço - Diretor da Coordenação de Recursos Humanos - Lotação - Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar - Diretor da Coordenação de Inativos e Pensionistas - Assinatura - Título de Aposentado - Título de pensão - Alteração - Faixa de isenção de contribuição previdenciária - Reconhecimento - Isenção do Imposto de Renda-aposentado - Auxílio-funeral - Diretor da Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar - Diretor da Coordenação de Pagamento de Pessoal