Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 23, DE 08/02/1999

EMENTA: Delega atribuições ao Diretor Administrativo, ao Diretor do Departamento de Pessoal e, em seus impedimentos eventuais, a seus substitutos legais.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 8/2/1999, Página 392 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - Atribuição
DIRETOR ADMINISTRATIVO - Substituto - Autorização - Contratação - Obra - Serviços - Publicidade - Compra - Compra de Materiais e Contratação de Obras e Serviços - Alienação de bens - Locação - Limite - Convite (licitação) - Homologação do resultado licitatório - Assinatura - Contrato - Contrato administrativo - Dispensa de licitação - Julgamento das propostas - Aplicação - Multa - Decisão - Fornecimento - Cópia - Documento - Procedimento licitatório - Liberação - Substituição - Garantia contratual - Levantamento - Retirada - Caução - Concessão - Suprimento de fundos
Título - Aposentadoria - Pensão
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL- Apostilamento - Título - Cancelamento - Falta - Impontualidade - Atraso - Limitação legal