Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 5, DE 16/06/1977
EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário.
Texto - Publicação Original
- Boletim do Pessoal da Câmara dos Deputados - 16/6/1977, Página 8 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 8/9/1980, Página 1864 (Publicação Original)
Observação:
1) Foi incluído no LEGIN o texto da última publicação. 2) O Boletim do Pessoal da Câmara dos Deputados era publicado semanalmente.
Origem:
Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Portaria nº 42 de 4 de Dezembro de 1983 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Revogação).
- Portaria nº 25 de 26 de Agosto de 1982 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 3º .
- Portaria nº 25 de 26 de Agosto de 1982 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Alteração). Caput ; Art. 3º .
- Portaria nº 18 de 4 de Novembro de 1980 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Acréscimo de Artigo). Art. 7º.
- Portaria nº 15 de 16 de Outubro de 1980 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Alteração). Art. 2º; Art. 4º.
- Portaria nº 4 de 27 de Março de 1980 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Norma Complementar).
Indexação
Câmara dos Deputados - Regulamentação - Serviço extraordinário - Horário de trabalho - Horário extraordinário - Sessão do Congresso Nacional - Sessão extraordinária - Diária - Pagamento - Retribuição