Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE 02/12/2015
EMENTA: Acata denúncia apresentada por Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior, Janaina Conceição Paschoal e outros contra a Presidente da República, Dilma Vana Roussef, atribuindo-lhe a prática de crime de responsabilidade.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 4/12/2015, Página 3720 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 13/4/2016, Página 3720 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/12/2015, Página 42 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI. - O texto original do Suplemento do Diário da Câmara dos Deputados diverge do texto do Diário da Câmara dos Deputados, ambos publicados no dia 4/12/2015.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Aceitação - Recepção - Recebimento - Denúncia - Admissibilidade - Crime de responsabilidade - Impeachment - Presidente da República