Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 05/05/2025

EMENTA: Autoriza os líderes de partidos integrantes de blocos parlamentares a assinarem proposições representando suas respectivas bancadas durante o período que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 5/5/2025, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Partido político - Líder do partido - Integrante - Bloco parlamentar - Representante - Autorização - Assinatura - Proposição legislativa - Bancada parlamentar - Mês - Maio