Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 14/02/2025
EMENTA: Autoriza os líderes de partidos integrantes de blocos parlamentares a assinarem proposições representando suas respectivas bancadas durante o período que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 14/2/2025, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Partido político - Líder do partido - Integrante - Bloco parlamentar - Autorização - Assinatura - Proposição legislativa - Representante - Bancada parlamentar - Mês - Fevereiro