Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 22/06/2022

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar proposição legislativa a fim de alterar o Decreto-Lei n. 227/67 (Código de Mineração) GTMINERA.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 23/6/2022, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Criação - Composição - Deputado federal - Deputada federal - Debate - Elaboração - Proposição legislativa - Alteração - Código de Mineração (1967)