Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 16/12/2021

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de debater, aperfeiçoar e avançar no andamento do Projeto de Lei n. 3890/2020 (Estatuto das Vítimas).

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 17/12/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Criação - Designação - Membro - Deputada federal - Deputado federal - Debate - Aperfeiçoamento - Andamento - Projeto de lei ordinária - Estatuto - Vítima - Prática - Crime - Desastre ambiental - Epidemia - Direitos humanos