Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 08/03/2022

EMENTA: Torna sem efeito o Ato que designou o Deputado Gilberto Nascimento para a relatoria do Grupo de Trabalho destinado a debater, aperfeiçoar e avançar no andamento do Projeto de Lei n. 3890/2020 (Estatuto das Vítimas).

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 16/3/2022, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Debate - Aperfeiçoamento - Andamento - Projeto de lei ordinária - Estatuto - Vítima - Ato legislativo - Designação - Deputado federal - Relator - Efeito jurídico - Encerramento