Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 21/06/2021
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 23/6/2021, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Criação - Designação - Membro - Deputado federal - Deputada federal - Elaboração - Proposição legislativa - Aperfeiçoamento - Legislação brasileira - Liberdades públicas - Responsabilidade - Transparência - Internet