Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 18/04/2018
EMENTA: Institui Comissão de Estudos da Legislação Social Brasileira, responsável pela elaboração de uma proposta de consolidação do marco regulatório dos direitos sociais no Brasil e definição brasileira para a pobreza.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 19/4/2018, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato do Presidente de 11 de Junho de 2018 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Ato do Presidente de 22 de Maio de 2018 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Ato do Presidente de 19 de Abril de 2018 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão de Estudos da Legislação Social Brasileira - Criação - Composição - Designação - Membro - Coordenação - Secretário-executivo - Consultor - Servidor público - Prazo - Atividade não remunerada - Despesa - Custeio
DIREITOS SOCIAIS - Marco regulatório - Consolidação - Legislação - Sustentabilidade social - Inclusão social - Pobreza - Definição - Conceituação
DIREITOS SOCIAIS - Marco regulatório - Consolidação - Legislação - Sustentabilidade social - Inclusão social - Pobreza - Definição - Conceituação