Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 09/10/2017
EMENTA: Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de legislação de medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena em relação a criminalidade organizada relacionada ao tráfico de drogas e armas.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 10/10/2017, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão de juristas - Criação - Composição - Membro - Presidente de Comissão - Ministro do Supremo Tribunal Federal - Prazo - Regimento interno - Audiência pública - Reunião - Canal de relacionamento - Caixa postal eletrônica - Atividade não remunerada
CRIME ORGANIZADO - Criminalidade - Tráfico de droga - Entorpecente - Tráfico de arma - Combate - Investigação - Cumprimento - Pena - Penalidade - Compartilhamento - Dados - Vídeo - Monitoramento - Tráfego - Fronteira - Município - Estado (ente federado) - Cooperação tecnológica - Cooperação técnica - Inteligência - Apoio logístico - Órgão de segurança pública - Enfrentamento - Organização criminosa - Colaboração - Polícia - Perícia - Lavagem de dinheiro - Financiamento - Atividade ilícita - Banco de dados - Âmbito nacional - Apreensão - Armamento - Rastreamento - Anteprojeto - Legislação
CRIME ORGANIZADO - Criminalidade - Tráfico de droga - Entorpecente - Tráfico de arma - Combate - Investigação - Cumprimento - Pena - Penalidade - Compartilhamento - Dados - Vídeo - Monitoramento - Tráfego - Fronteira - Município - Estado (ente federado) - Cooperação tecnológica - Cooperação técnica - Inteligência - Apoio logístico - Órgão de segurança pública - Enfrentamento - Organização criminosa - Colaboração - Polícia - Perícia - Lavagem de dinheiro - Financiamento - Atividade ilícita - Banco de dados - Âmbito nacional - Apreensão - Armamento - Rastreamento - Anteprojeto - Legislação