Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 26/10/2016
EMENTA: Autoriza o uso de chancela eletrônica nos atos que especifica.
Observação:
Onde se lê "Ato da Presidência de 14 de julho de 2016", leia-se "Ato do Presidente de 14 de julho de 2016".
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Autorização - Chancela eletrônica - Secretaria-Geral da Mesa (SGM) - Despacho administrativo - Documento público - Encaminhamento - Proposição legislativa - Publicação - Arquivamento - Ofício - Competência - Autenticação - Acesso - Restrição - Código de segurança - Secretário-Geral da Mesa - Secretário-Geral da Mesa Adjunto - Vigência - Prazo determinado