Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 14/07/2016
EMENTA: Autoriza o uso da chancela eletrônica nos atos que especifica.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Chancela eletrônica - Secretaria-geral da Mesa - Competência - Secretário-geral da Mesa - Sistema eletrônico de autenticação de documentos