Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 03/02/2015
EMENTA: Autoriza o uso de chancela eletrônica nos atos que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/2/2015, Página 702 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Chancela eletrônica - Utilização - Ato administrativo - Designação - Dispensa - Substituto (administração pública) - Função comissionada - Concessão - Alteração - Aposentadoria - Pensão - Deputado federal - Requisição - Cessão - Servidor público - Despesa - Evento - Espaço físico - Decisão - Despacho - Correspondência - Ofício - Missão oficial - Código de Segurança - Autorização - Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados