Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 21/06/2022
EMENTA: Altera o número de membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1 ), que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 21/6/2022, Página 4 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Alteração - Número - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Competitividade - Biocombustível