Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/07/2021
EMENTA: Cria "Comissão Externa destinada ao acompanhamento das negociações envolvendo o poder concedente e concessionária da concessão da BR 101 Norte (Trecho Niterói RJ a Campos dos Goytacazes RJ) e as tratativas de devolução da concessão conforme proposição da concessionária no âmbito da Lei nº 13.448 de 05/06/2017 e nos termos do Decreto nº 9.957 de 06/08/2019".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/7/2021, Página 590 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão externa - Criação - Composição - Deputado federal - Membro - Acompanhamento - Negociação - Concessão - Devolução - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Niterói (RJ) - Campos dos Goytacazes (RJ)