Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/07/2019
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/7/2019, Página 78 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Composição - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Constituição Federal (1988) - Sistema Tributário Nacional - Alteração