Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 10 de julho, quarta-feira, às 09 horas, no Plenário 12 do Anexo II.

     Brasília, 09 de julho de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 45-A/19

PSL/PP/PSD/MDB/PL/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN

     Titulares: Aguinaldo Ribeiro (PP), Bia Kicis (PSL), Carlos Jordy (PSL), Celso Sabino (PSDB), Christino Aureo (PP), Eduardo Braide (PMN), Eduardo Cury (PSDB), Hildo Rocha (MDB), João Maia (PL), Júlio Cesar (PSD), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL), Marcos Aurélio Sampaio (MDB), Pedro Augusto Bezerra (PTB), Sidney Leite (PSD), Wellington Roberto (PL), 5 vagas.

     Suplentes: Alê Silva (PSL), Darci de Matos (PSD), Dulce Miranda (MDB), General Peternelli (PSL), Laercio Oliveira (PP), Luiz Nishimori (PL), Marcelo Aro (PP), Marcelo Ramos (PL), Márcio Labre (PSL), Otto Alencar Filho, (PSD), Pastor Gildenemyr (PL), Santini (PTB), 8 vagas.

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

     Titulares: Alcides Rodrigues (PATRIOTA), André Figueiredo (PDT), Enrico Misasi (PV), Marlon Santos (PDT), Renata Abreu (PODE), Renildo Calheiros (PCdoB), 1 vaga.

     Suplentes: Dr. Frederico (PATRIOTA), Gustavo Fruet (PDT), Idilvan Alencar (PDT), Léo Moraes (PODE), Márcio Jerry (PCdoB), Paula Belmonte (CIDADANIA) — vaga do REDE, Professor Israel Batista (PV), 1 vaga.

PT/PSB/PSOL/REDE

     Titular: Joenia Wapichana (REDE), 5 vagas.

     Suplente: Deputado do CIDADANIA ocupa a vaga, 5 vagas.

NOVO

     Titular: Alexis Fonteyne.

     Suplente: Paulo Ganime.