Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 08/08/2019

EMENTA: Altera o número de membros da ;Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A/19, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/8/2019, Página 161 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Composição - Alteração - Número - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Constituição Federal (1988) - Sistema Tributário Nacional