Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/06/2018

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 10316, de 2018, do Sr. Mendonça Filho, que "altera a Lei n° 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 21/6/2018, Página 3 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
ETANOL - Combustível - Produtor - Comercialização - Venda - Distribuidor - Revendedor - Mercado internacional
TRIBUTAÇÃO - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Alíquota
LEI DO PETRÓLEO - Alteração
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL