Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/06/2018 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/06/2018
Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 10316, de 2018, do Sr. Mendonça Filho, que "altera a Lei n° 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível".
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 10316, de 2018, do Sr. Mendonça Filho, que "altera a Lei n° 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível".
A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2° do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 20 de junho de 2018.
RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 21/6/2018, Página 3 (Publicação Original)