Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/07/2018

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10.316, de 2018, que "altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível", e apensado.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/7/2018, Página 23 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Composição - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
ETANOL - Combustível - Produtor - Comercialização - Venda - Distribuidor - Revendedor - Mercado internacional
TRIBUTAÇÃO - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Alíquota
LEI DO PETRÓLEO - Alteração
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL