Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/06/2016
EMENTA: Cria Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, aditivos contratuais, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos das concessionárias administradoras dos trechos da BR-040 (Rio de Janeiro - Juiz de Fora), BR-116 (Rio de Janeiro - São Paulo) e BR-116 (Além Paraíba - Teresópolis), sem ônus para a Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/6/2016, Página 301 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Externa - Designação - Membro - Deputado federal - Rodovia - Estrada - Concessionária de serviços públicos - Acompanhamento - Fiscalização - Plano de trabalho - Obra - Investimento - obrigações - Empresa