Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/06/2016 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/06/2016
Cria Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, aditivos contratuais, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos das concessionárias administradoras dos trechos da BR-040 (Rio de Janeiro - Juiz de Fora), BR-116 (Rio de Janeiro - São Paulo) e BR-116 (Além Paraíba - Teresópolis), sem ônus para a Câmara dos Deputados.
Nos termos do art. 38 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, aditivos contratuais, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos das concessionárias administradoras dos trechos da BR-040 (Rio de Janeiro - Juiz de Fora), BR-116 (Rio de Janeiro - São Paulo) e BR-116 (Além Paraíba - Teresópolis), sem ônus para a Câmara dos Deputados, composta pelos seguintes Deputados:
• Hugo Leal (PSB/RJ) - Coordenador,
• Deley (PTB/RJ),
• Flavinho (PSB/SP),
• Julio Lopes (PP/RJ),
• Marcio Alvino (PR/SP),
• Renzo Braz (PP/RJ),
• Walney Rocha (PEN/RJ).
Publique-se.
Brasília, 20 de junho de 2016.
WALDIR MARANHÃO
1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/6/2016, Página 301 (Publicação Original)