Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 12/04/2016
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, que institui normas para a regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/4/2016, Página 102 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Regulação - Transporte rodoviário - Transporte de carga - Território nacional