Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 14/06/2016

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, que institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/6/2016, Página 21 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Designação - Membro - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Regulação - Transporte rodoviário - Transporte de carga - Território nacional